Comentários
(3)
Marlon Santos da Silva
Comentário · há 12 anos
Quando o trabalhador tem direito a vale-transporte e vale-alimentação?
Dra. Rebeca Robert · há 12 anos
Bom dia!
Como afirmar algo que não está certo?
Segundo a CF 88, art. 7º, inc. XXVI, o acordo ou conveção coletiva poderá ampliar direitos. E o Vale transporte e Ticket estando dispostos em qualquer dos instrumentos anteriores, NÃO TERÃO a característica de verba RESCISÓRIA, para fins de recolhimento de FGTS e INSS e, tão somente, INDENIZATÓRIA, também corroboram para tando o entendimento jurisprudencial do STJ e STF, só serão considerados como verbas rescisórias, para efeito de recolhimento de FGTS e INSS, se NÃO ESTIVEREM DISPOSTO em acordo ou convenção coletiva.
Como afirmar algo que não está certo?
Segundo a CF 88, art. 7º, inc. XXVI, o acordo ou conveção coletiva poderá ampliar direitos. E o Vale transporte e Ticket estando dispostos em qualquer dos instrumentos anteriores, NÃO TERÃO a característica de verba RESCISÓRIA, para fins de recolhimento de FGTS e INSS e, tão somente, INDENIZATÓRIA, também corroboram para tando o entendimento jurisprudencial do STJ e STF, só serão considerados como verbas rescisórias, para efeito de recolhimento de FGTS e INSS, se NÃO ESTIVEREM DISPOSTO em acordo ou convenção coletiva.
Marlon Santos da Silva
Comentário · há 13 anos
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